INSS atualiza regras para reanálise do auxílio por incapacidade temporária
“INSS muda regras do auxílio-doença sem perícia e cria reanálise após benefício negado”
Avaliação Forense da Manchete: Versão original sanitizada em português.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceram novas diretrizes administrativas para a concessão e reanálise do auxílio por incapacidade temporária.
De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, os segurados com benefício negado por parecer técnico documental poderão solicitar reanálise em até dez dias.
A regulamentação determina que, após dois indeferimentos consecutivos, os requerimentos seguintes serão encaminhados obrigatoriamente para perícia médica.
As mudanças integram os esforços para otimizar o fluxo de atendimento e mitigar o tempo de espera na Previdência Social.
A medida busca assegurar eficiência administrativa e rigor técnico na concessão dos benefícios.
- Prazo de 10 dias para pedido de reanálise.
- Obrigatoriedade de perícia médica após duas negativas consecutivas.
- Uso contínuo do sistema Atestmed.
Corrobora: INSS muda regras do auxílio-doença sem perícia e cria reanálise após benefício negado