Levantamento internacional aponta que a maioria dos países fixa a maioridade penal em 18 anos
“Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade”
Avaliação Forense da Manchete: A manchete original foca na minoria estatística; a versão neutralizada destaca a norma global predominante.
Um levantamento realizado pela Unicef e pela Child Rights International Network (CRIN) aponta que a grande maioria dos 76 países analisados adota os 18 anos como limite para a maioridade penal, enquanto o Congresso brasileiro debate propostas de alteração legislativa.
Os dados indicam que 68 nações estabelecem os 18 anos como idade mínima para julgamento de adultos, contra oito que utilizam idades inferiores. Nenhum país do G20 adota limite abaixo de 18 anos.
No Congresso Nacional, parlamentares debatem propostas para reduzir a idade penal em crimes hediondos, com divergências entre o Legislativo e o Executivo sobre os limites aplicáveis.
Agências da ONU alertam sobre os riscos do encarceramento juvenil em sistemas prisionais de adultos, apontando potenciais impactos na reincidência criminal.
As discussões seguem em tramitação nas duas Casas legislativas do país.
- 68 de 76 países fixam a maioridade penal em 18 anos.
- Nenhum país do G20 possui maioridade penal abaixo de 18 anos.
Corrobora: Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade