A Câmara dos Deputados debate a maioridade penal e Lula viaja para a COP31 na Turquia
“Agenda: maioridade penal volta à Câmara dos Deputados e Lula participa da COP31 na Turquia”
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A agenda política do Brasil para a semana de 9 a 13 de novembro de 2026 destaca-se pelo reinício dos debates sobre a redução da idade penal na Câmara dos Deputados e pela participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP31 na Turquia.
O Congresso Nacional retoma discussões-chave com três audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2015, que busca reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade penal. Paralelamente, o Senado articula a instalação de uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 1394/2026, que proíbe as apostas online.
No âmbito judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, convocou uma audiência de conciliação com setores empresariais e laborais para discutir a implementação da redução da jornada de trabalho derivada da Emenda Constitucional 141.
No plano internacional, o presidente Lula inicia sua primeira viagem internacional após sua reeleição, comparecendo à cúpula climática COP31 em Antália, na Turquia, para posteriormente realizar uma visita de Estado às Filipinas e participar da cúpula da Asean.
- A Câmara dos Deputados realiza três audiências sobre a PEC 32/2015 de redução da maioridade penal.
- O Congresso impulsiona a comissão sobre a proibição de apostas (MP 1394/2026).
- O STF debate os prazos de aplicação da norma sobre a jornada de trabalho.
- O presidente Lula participa da COP31 na Turquia e visita as Filipinas.
Corrobora: Agenda: maioridade penal volta à Câmara dos Deputados e Lula participa da COP31 na Turquia