Registros judiciais contradizem versão do Ministério da Justiça sobre obrigatoriedade em reduções de penas para agressores sexuais
“Rabat rejeitou pelo menos nove reduções de penas e as disputou nos tribunais: em seis os juízes lhe deram razão e não concederam o benefício - CIPER Chile”
Avaliação Forense da Manchete: A manchete original detalha as descobertas numéricas específicas da investigação, enquanto a versão sanitizada prioriza o confronto institucional de maneira estritamente neutra.
Uma investigação jornalística baseada em registros do Poder Judiciário revelou que o Ministério da Justiça chileno litigou para rejeitar reduções de condenação a agressores sexuais de menores no início da atual administração, obtendo decisões favoráveis em seis de nove casos disputados. Estes antecedentes contrastam com as declarações do ministro Fernando Rabat perante a Câmara dos Deputados, onde sustentou que a lei o obrigava a conceder os referidos benefícios.
No último dia 29 de outubro, o ministro da Justiça, Fernando Rabat, explicou perante o Parlamento que sua pasta modificou seu critério inicial de rejeição após receber um recurso de habeas corpus adverso, adotando uma doutrina que permite conceder reduções de pena sem judicializar. No entanto, a revisão de expedientes realizada pelo CIPER mostra que entre março e maio deste ano o ministério negou solicitações por meio de decretos que posteriormente foram respaldados por tribunais.
Dos nove casos identificados nos quais a pasta disputou as reduções na justiça, seis sentenças ratificaram a negativa de conceder o benefício, incluindo cinco decisões emitidas pela Corte Suprema e uma pela Corte de Apelações de Valparaíso. O último parecer favorável à postura ministerial ocorreu no dia 15 de junho passado, um dia antes da assinatura do primeiro decreto sob a nova doutrina.
Especialistas em direito e representantes de fundações de apoio a vítimas têm questionado a mudança de critério do Executivo, apontando a existência de precedentes judiciais recentes na Corte Suprema que avalizavam manter a rejeição às reduções de condenação para proteger os direitos da infância.
- O Ministério da Justiça rejeitou inicialmente solicitações de redução de condenação para agressores sexuais de menores em 2026.
- A pasta litigou em pelo menos nove causas judiciais para impedir as referidas reduções.
- Os tribunais deram razão ao ministério em seis desses casos, ratificando a negativa ao benefício.
- O ministro Rabat declarou perante a Câmara dos Deputados que a lei lhe impunha a obrigação de conceder as reduções.
Corrobora: Rabat rejeitou pelo menos nove reduções de penas e as disputou nos tribunais: em seis os juízes lhe deram razão e não concederam o benefício - CIPER Chile