O Conselho Legislativo de Hong Kong aproxima-se da aprovação do projeto de lei para agilizar a Metrópole do Norte
“Hong Kong’s landmark bill to fast-track Northern Metropolis nears passage”
Avaliação Forense da Manchete: O título original qualifica a lei como 'histórica' e integra o anglicismo 'fast-track'. A versão neutra descreve o processo institucional de maneira direta e objetiva.
O Conselho Legislativo de Hong Kong prepara-se para realizar as discussões finais sobre um projeto de lei destinado a acelerar o desenvolvimento do megaprojeto da Metrópole do Norte. A legislação visa simplificar os procedimentos de planeamento urbano e administração de terras na zona fronteiriça.
A legisladora Priscilla Leung Mei-fun indicou que a comissão encarregada examinou a medida durante aproximadamente 30 horas em 12 reuniões, destacando que se trata de uma legislação específica para uma área concreta. A segunda leitura do projeto de lei está prevista para quarta-feira, dando lugar à votação final.
A proposta legislativa inclui seis leis subsidiárias orientadas a eliminar gargalos no plano de desenvolvimento, tais como a criação de empresas estatutárias e a simplificação de licenças. No entanto, o texto exclui incentivos fiscais e iniciativas sobre a economia de baixa altitude.
Entre as principais medidas destaca-se a redução dos prazos para alterar o uso do solo em áreas não destinadas à conservação, passando de nove para aproximadamente dois meses. As áreas ecológicas protegidas e os parques rurais permanecerão excluídos destas modificações.
- O projeto de lei visa agilizar o desenvolvimento da Metrópole do Norte em Hong Kong.
- As discussões finais e a votação estão previstas no Conselho Legislativo.
- A normativa reduz os prazos de alteração de uso do solo em zonas não ecológicas de nove para dois meses.
- O megaprojeto abrange 30.000 hectares anunciados inicialmente em 2021.
Corrobora: Hong Kong’s landmark bill to fast-track Northern Metropolis nears passage